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Security Sector Reform in Challenging Environments
Editors: Hans Born and Albrecht Schnabel Bibliographic Details: LIT Verlag, 2009. ISBN: 978-3-643-80013-8 Series: Yearbook
Manual sobre direitos humanos e liberdades fundamentais do pessoal militar
Hans Born and Ian Leigh (2008) Handbook on Human Rights and Fundamental Freedoms of Armed Forces Personnel,OSCE/ODIHR
Resolução 1325 das Nações Unidas
Sobre Mulheres, Paz e Segurança
Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN)
Resolução do Conselho de Ministros nº6 de 2003
Lei de Defesa Nacional
Lei de Programação Militar (LPM)
Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA)
Lei das Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar
Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR)
Lei do Associativismo Militar


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