área reservada
 pesquisar
Documentos - Legislação

Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN)
Resolução do Conselho de Ministros nº6 de 2003

Lei de Defesa Nacional

Lei de Programação Militar (LPM)

Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA)

Lei das Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar

Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR)

Lei do Associativismo Militar

Estatuto dos Dirigentes Associativos das Associações Profissionais de Militares

Código de Justiça Militar (CJM)

Regulamento de Disciplina Militar (RDM)


1 | 2 |
Acesso Rápido
  NATO Strategic Concept

  Estado-Maior-General das Forças Armadas

  Ministério da Defesa Nacional

  Forum Interuniversitário Forças Armadas e Sociedade

  Centre d'Etudes en Sciences Sociales de la Défense (C2SD)

  Armed Forces & Society

  Operacional