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Security Sector Reform in Challenging Environments
Editors: Hans Born and Albrecht Schnabel Bibliographic Details: LIT Verlag, 2009. ISBN: 978-3-643-80013-8 Series: Yearbook

Manual sobre direitos humanos e liberdades fundamentais do pessoal militar
Hans Born and Ian Leigh (2008) Handbook on Human Rights and Fundamental Freedoms of Armed Forces Personnel,OSCE/ODIHR

Resolução 1325 das Nações Unidas
Sobre Mulheres, Paz e Segurança

Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN)
Resolução do Conselho de Ministros nº6 de 2003

Lei de Defesa Nacional

Lei de Programação Militar (LPM)

Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA)

Lei das Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar

Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR)

Lei do Associativismo Militar


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